No ranking da liberdade de imprensa

Há dois princípios basilares que devem contemplar qualquer política para os medias; são eles a liberdade de expressão e a pluralidade de informação. Estes princípios costumam, inclusive, se fazer presentes nas cartas magnas e legislações específicas das sociedades democráticas mundiais. No entanto, por vezes o que está escrito passa distante do que é realidade.

É verdade que vivemos tempos dos mais diversos conflitos, expressões totalitárias espalhadas pelo mundo e tsunami de fakenews inundando as redes sociais; todos estes fatores são elementos complicadores para a constituição de uma comunicação democrática, com livre abertura para o debate político. Mas mesmo neste cenário global conturbado, como podemos ranquear Brasil e Portugal, ao nível mundial, em relação à liberdade de imprensa?

A Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteira (RSF), com sede na França, publica, desde 1995, um relatório anual sobre violações e dificuldades para a efetivação da liberdade de imprensa no mundo.  Segundo a organização, todos os dados contidos no documento são precisamente apurados, contando nele apenas o número de jornalistas – seja jornalista profissional ou os chamados jornalistas cidadãos – presos, desaparecidos e mortos, efetivamente ou com forte presunção, em consequência direta do exercício da profissão. Para se ter uma ideia, no mundo, segundo a RSF, 65 jornalistas (50 destes profissionais) foram mortos por cumprirem a missão de informar, sendo que 39 deles, ou 60%, foram deliberadamente assassinados em função da sua atuação jornalística; da totalidade, 35 mortes (54%) ocorreram em zona de combate e 30 (46%) em zona de paz. Dentre os demais, vale apontar que dois jornalistas se encontram desaparecidos, 54 são reféns (todos em zona de guerra) e 326 estão  presos.

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O ranking geral dos países, que é publicado pela RSF desde 2002, avalia a situação da liberdade de informação em 180 países, com vistas ao pluralismo, independência dos meios de comunicação, qualidade do quadro legislativo e segurança dos jornalistas. Sua elaboração se dá a partir de questionário composto por 87 perguntas e traduzido em 20 línguas diferentes, destinado a profissionais de mídia, juristas, sociólogos e outros profissionais da área. Este questionário,  associado ao balanço dos casos de violência contra jornalistas, permite que a RSF elabore um indicador, posteriormente divulgado no Mapa da Liberdade de Imprensa, da seguinte forma: 0 a 15 pontos  é considerada uma boa situação (países marcados no mapa com a cor branca); 15.01 a 25 pontos é considerado uma situação relativamente boa (marcados em amarelo); 25.01 a 35 pontos uma situação sensível (marcados em laranja); 35.01 a 55 pontos são os países em situação difícil (marcados em vermelho); 55.01 a 100 são os que estão em situação grave (marcados de preto).

No ranking, pintado de amarelo, Portugal tem uma situação considerada relativamente boa, estando no “top 20” dos países em termos de liberdade de imprensa ( é o décimo oitavo), com 15.77 pontos, estando bem próximo dos países em uma boa situação. Os portugueses subiram cinco posições em relação ao levantamento do ano passado e caíram 1.50 na pontuação global. A RTF considera que a legislação portuguesa criminaliza a difamação, gerando uma pena uma vez e meia mais longa quando a pessoa ofendida é um funcionário público. Segundo a ONG, os juízes portugueses tendem a enxergar difamação por toda parte, fazendo com que Portugal fosse condenado 21 vezes – 14 casos diziam respeito a jornalistas processados por difamação – pela Corte Europeia do Direitos Humanos por violação do artigo 10 da Declaração Europeia dos Direitos Humanos (que protege a liberdade de expressão), três vezes mais que a média europeia.

Já o Brasil se encontra em um quadro bem mais adverso: classificado na posição 103, com 33.58 pontos, o país aparece como em situação sensível, estando a poucos pontos dos países em situação difícil, subindo 0.96 pontos em relação ao ano anterior, o que demonstra uma piora nos indicadores, mesmo tendo subido uma posição no ranking geral. A RSF  aponta que o país ainda é um dos mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo e aponta que a ausência de um mecanismo de proteção de repórteres em situação de risco, o clima de impunidade e a instabilidade política, tornam o cenário ainda mais difícil. A ONG também aponta que, no Brasil, o campo da comunicação é bastante concentrado, com influência de grandes famílias industriais, com relações de proximidade com a classe política. A RSF também pontua que o direito ao sigilo de fonte foi regulamentado pela justiça do país nos últimos anos e que, em 2017, um jornalista foi assassinado no exercício da sua função.

Por quê o Brasil apresenta uma pontuação tão negativa em termos de liberdade de informação?

Em post anterior, já comentei neste blog algumas diferenças entre Brasil e Portugal na regulação dos medias. Além dos elementos já destacados, vale observar o estudo desenvolvido pela ONG Intervozes em parceria com a RSF, através da plataforma Media Ownership Monitor Brasil (MOM – Brasil) que, partindo da premissa que uma mídia independente e plural é um aspecto central para a efetivação de um sistema político democrático, trouxe um levantamento detalhado de quem controla a mídia brasileira, abrangendo os 50 veículos de comunicação com maior audiência no país e os 26 grupos económicos que os controlam, permitindo a obtenção de indicadores de risco ao pluralismo e independência dos media.

indicadores de risco brasil

O MOM – Brasil apresenta um quadro absolutamente desastroso, com concentração de audiência e de propriedade, alta concentração geográfica, falta de transparência, além de interferências econômicas, políticas e religiosas, indicando assim um alerta vermelho. Para os indicadores de risco à pluralidade da mídia aparecem como risco alto: concentração de audiência, proteção legal contra concentração de propriedade cruzada (horizontal), a concentração de propriedade cruzada, a proteção legal em relação à transparência no controle da mídia, o controle político no financiamento da mídia e o controle político de agências de notícias. /com médio para alto risco, estão a transparência na propriedade da mídia e o controle político sobre veículos e rede de distribuição; com risco médio, a proteção legal em relação à propriedade cruzada, e não se obteve dados em relação à concentração financeira de mercado.

Para se ter uma ideia, no segmento de televisão mais de 70%  da audiência está concentrada em quatro grandes redes nacionais, sendo que somente uma delas, a rede Globo, concentra mais da metade desta audiência. Como não há maiores restrições para a propriedade cruzada, as empresas de TV também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais impressos.

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Apesar da constituição brasileira proibir que políticos controlem empresas de mídia, 32 deputados federais e oito senadores controlam meios de comunicação. Além disso, a família Macedo também merece destaque, uma vez que comanda a Igreja Universal do Reino de Deus e o Grupo Record, tendo controle político do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que em seus quadros possui um ministro no governo federal, 24 deputados federais, um senador e a prefeitura do Rio de Janeiro.

O projeto global do MOM, desde 2015, realizou estudos em 12 países e deve lançar os resultados de México e Albânia em 2018. Dos resultados já obtidos, o Brasil foi o que apresentou os piores indicadores.

Sem uma regulação efetiva da mídia, Brasil é expert em violações à liberdade de expressão 

Toda vez que se fala em regulação da mídia, seja do ponto de vista económico ou de conteúdo, os proprietários dos grandes grupos económicos que controlam a comunicação social no Brasil fazem birra e jogam para a opinião pública que isto seria um ataque à liberdade de expressão no país; ignora-se que países com desempenho bem mais favorável nos indicadores sobre liberdade de expressão têm este componente como prática, trazendo à sociedade o controle desta regulação e rompendo com a cultura do monopólio midiático.

Mas é fato que o Brasil, sem que tenha mecanismos mais efetivos de regulação, passa distante do que podemos considerar uma nação com um sistema de media democrático ou um paraíso para a liberdade de expressão. Após completar um ano da campanha “Calar Jamais”, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou um relatório com a avaliação das violações à liberdade de expressão registradas no período, contemplando 70 casos em sete categorias:  violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; censura a manifestações artísticas; cerceamento a servidores públicos;  repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; repressão e censura nas escolas;  censura nas redes sociais; e desmonte da comunicação pública.

O relatório comprova as práticas de violação à liberdade de expressão que já acorriam no Brasil e que se mantiveram no último período, mesmo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a entrada do contestado Michel Temer. O relatório contemplam apenas denúncias que chegaram até a campanha, sendo previsível que outros tantos episódios não contem neste registro.

Independente do relatório, não é difícil encontrar jornalistas no Brasil com relatos de situações vividas onde tiveram sua liberdade de expressão restringida, seja pelo veto económico e ideológico imposto pelas próprias empresas onde trabalham, cuja linha editorial já funciona como um exímio mecanismo de censura, ou pela ação dos órgãos de Estado durante as coberturas, especialmente pela ação das polícias.

Este jornalista que vos escreve também tem relatos de agressões sofridas durante o seu exercício profissional, algumas registradas em vídeos durante a cobertura de manifestações populares em Fortaleza. Confira no vídeo.

 

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Falando de racismo na comunicação social – da Monalysa Alcântara ao William Waack

Entre os bons textos dos meu colegas de mestrado, em particular me chamou a atenção o publicado no blog do Antônio Bago, trazendo o ponto de partida para este texto que vos apresento.  No dia 5 de novembro, Antônio  trouxe uma reflexão interessante sobre o concurso de Miss Peru; o que de imediato chamou-me a atenção por se tratar de um país da América Latina, tantas vezes invisível na Europa e no próprio Brasil, onde, para muitos, a América do Sul se limita a Brasil e Argentina, algumas vezes também Chile e Colômbia.

Mas vai para além disso, o gajo nos informa que o referido concurso abordou de forma bastante criativa e didática a questão do feminicídio  no Peru – que apresenta índices catastróficos tanto no país, como na totalidade da América Latina – quebrando a ideia de que este tipo de concurso, tão icônico na indústria cultural, não possa ser uma importante arena para se discutir questões de absoluta relevância, saindo da sua frivolidade clássica.

Mas como o tema principal deste artigo é racismo e a comunicação social,  aqui entra o link com o texto publicado no Blog do Antônio Bago: é que em agosto de 2017, a vencedora do Miss Brasil foi a piauiense Monalysa Alcântara, mulher negra e nordestina, fazendo com que as redes sociais fossem inundadas com comentários racistas (como nota para os leitores portugueses, é preciso evidenciar que existe, entre várias pessoas, especialmente nas regiões sul e sudeste, preconceito com os nascidos nas regiões norte e nordeste, relacionado às origens históricas e à desigualdade económica entre as regiões do país).

Para alguns, a linda Monalysa só ganhou o prêmio por cota racial, ou expressaram que era uma vergonha que Miss Brasil tivesse “cara de empregadinha”.  Estes comentários só servem para evidenciar a existência de um racismo estrutural no Brasil que, convenhamos, se estende ao além mar e tem forte presença na Europa. O que possivelmente choca estas pessoas é o fato de uma mulher negra e nordestina, como são tantas empregadas domésticas, possa ser reconhecida como a mulher mais bonita do país.

Em um país onde 54,9% da população se auto identifica como negra ou parda, vale destacar que o Miss Brasil, que existe oficialmente desde 1954, tendo mais de 60 edições realizadas, teve apenas três mulheres negras coroadas no concurso: Deise Nunes, em 1986, representando o Rio Grande do Sul; 30 anos depois, em 2016, Raissa Santana, nascida na Bahia, mas representando o estado do Paraná  e agora, a piauiense Monalysa Alcântara.

O fato de que, 30 anos depois da última coroação, em dois anos seguidos mulheres negras conquistaram o Miss Brasil, não parece desconectado da conjuntura geral do país. Depois de muita luta, inclusive para a conquista de políticas afirmativas, é evidente que a população negra passou a ter mais visibilidade na comunicação social, para além dos tradicionais papeis estereotipados que lhe cabiam na televisão brasileira, seja da empregada ou da amante exótica que desnorteia o patrão branco. A indústria cultural brasileira nunca se dispôs a tratar de frente a questão do racismo no país e, sempre conivente com o mito de que a miscigenação racial trouxe uma democracia racial, invisibilizou centenas de anos de luta do povo negro e a sua própria cultura, apoiando-se em estereótipos para facilitar a comercialização de seus produtos. Se hoje o tratamento começa a mudar, o fazem  porque as pessoas negras passaram a se ver como tal, a existirem na sociedade e para o próprio mercado.

Não se engane, não há tempo para inocência; o espaço destinado às pessoas negras nas mídias brasileiras ainda são ínfimos em comparação à visibilidade dos brancos e, ainda assim, toda vez que uma pessoa negra ocupa o espaço que tradicionalmente foi ocupado por um branco, surgem comentários que só está aí “por cota”, que “não é bonito o suficiente para ser galã de novela”, que “colocaram uma macaca para apresentar a previsão do tempo”, ou ainda, que “ela parece com uma empregadinha”.

Talvez o maior mérito da última edição do Miss Brasil, para além de se reconhecer a beleza de uma mulher negra, tenha sido, mesmo que de forma não intencional, alavancar o debate na mídia brasileira sobre racismo e privilégios na sociedade. Segue aqui o didático e bem humorado quadro do programa apresentado pelo Fábio Porchat tratando do tema.

Não se trata de racismo, era uma piada, estou apenas expressando a minha opinião

Como uma pessoa que se considera parda, com diversos traços indígenas e negros na pele e no corpo, devo reconhecer que as vezes é difícil entender as pessoas brancas; não que elas sejam ruins, não se trata disso, se calhar apenas não sabem como é ser perseguido pelo segurança da universidade em que se formou por ter uma feição suspeita; afinal, essa sensação não é coisa de gente branca, não tenho dúvida que seus problemas são de outra dimensão (da mesma forma que eu enquanto homem jamais terei a dimensão dos problemas que as mulheres enfrentam cotidianamente).

É impressionante que todo a vez que se fala que “isso é coisa de preto”, essa frase vem acompanhada de algum texto explicativo do tipo “estou apenas a brincar”, “se trata apenas de uma piada, não leve a mal”, ou de alguma explicação de como o negro está sendo obtuso em não compreender aquilo apenas como anedota. Faz-se parecer que uma piada ou uma brincadeira tem imunidade institucional para ser racista. Há outra coisa de branco que é dizer que ao falar que algo é “coisa de preto”, ou que o preto não deveria ocupar determinado espaço, está apenas a expressar a sua opinião, afinal liberdade de expressão é um direito fundamental.

O curioso é que todas as vezes que os negros expressam sua opinião em defesa de sua autodeterminação, é considerado radicalismo, quem sabe um ato de desordem social ou um risco para a segurança nacional. Para estes, o diálogo democrático costuma perpassar por uma cela, pela ponta de uma lança ou pelo odor de pólvora queimada; que o digam Malcom X, Nelson Mandela, Angela Davis, os Panteras Negras, Zumbi dos Palmares, Dandara, entre outros tantos.

Na comunicação social não é diferente: o negro é costumeiramente ridicularizado nos programas policiais, é vítima de piadas racistas e dificilmente ocupa espaços de maior destaque na televisão brasileira. Pode-se afirmar que a realidade está a mudar e não deixa de haver verdade nisso; no entanto, como comentado anteriormente, isso se deve, na minha opinião, muito mais à pressão social e à ocupação da negritude em espaços mais abertos, como blogs, vlogs, youtube e outros canais alternativos, do que a um choque de consciência das grandes empresas.

Se é fato que a poderosa Rede Globo demitiu um de seus principais jornalistas, Wiliam Waack (vazou um vídeo onde este comentava de forma disfarçada, antes da gravação do telejornal, que uma determinada atitude mal-educada era “coisa de preto”)  afirmando que não compactuava com opiniões racistas, esta não o fez pelo racismo de seu funcionário, que se sentiu plenamente à vontade ao fazer o comentário em pleno local de trabalho. O fez porque o comentário veio a público, um ano depois do acorrido, e gerou uma forte crítica de diversos setores da opinião pública. Vale destacar que o atual diretor de telejornalismo da Rede Globo é Ali Kamel, autor do livro “Não somos racistas”,  onde nega a existência de um racismo estrutural no Brasil e defende o mito da democracia racial no país.

Não é preciso dizer que alguns jornalistas, como Reinaldo Azevedo, defenderam Waack, alegando que aquilo foi apenas uma piada privada com um colega e que ela foi tirada de seu contexto pela “ditadura do politicamente correto”. Volto a lembrar que a mesma foi feita no local de trabalho, minutos antes da edição do jornal ir ao ar e que ficou explícita aos “pretos” por traz das câmeras ou nas ilhas de edição, que não pode ser considerada uma simples piada privada e descontextualizada feita entre dois amigos (por acaso brancos).

É importante sempre ressaltar para pessoas como William Waack, Ali Kamel e Reinaldo Azevedo, que no Brasil é “coisa de preto” receber salários menores que os brancos; ter mais chances de ser vítima de homicídio, especialmente se for jovem; sendo mulher, estar nas estatísticas crescentes de feminicídio; fazer parte da gigantesca comunidade carcerária brasileira; ter baixa representatividade no cinema e na literatura; sofrer com o desemprego (confira estes dados nesta reportagem da Carta Capital).

Afirmo sem dúvidas que no Brasil o racismo é estrutural e que a comunicação social, por décadas, teve uma forte influência na legitimação desta prática, seja por ação ou por omissão. Se esta realidade passa a se alterar e o povo negro está a ter mais representatividade, que bom! Pena que o mesmo ainda se dê em doses homeopáticas.

Democracia e regulação de conteúdo, um diálogo que tem tudo a ver

Imagine você, que chegas em tua casa, na hora do almoço, ligas a tua televisão e te deparas com matéria veiculada por um programa em formato de telejornalismo: a apresentadora em um bairro pobre nos arredores de Fortaleza apresenta o vídeo informando que ali houvera um caso de estupro envolvendo uma criança de nove anos, abusada por seu vizinho. A apresentadora inicia o vídeo identificando o número da casa da vítima e do criminoso, bem como o nome dos pais da criança e o do agressor.

O vídeo da matéria dura dezessete minutos, nos quais repete inúmeras vezes imagens da cena do estupro – que havia sido gravado em câmera escondida pelos familiares e entregues a emissora – ficando a imagem embaçada apenas na altura dos genitais, permitindo que o telespectador consiga visualizar, quase totalmente, a cena de violência.

Eu gostaria de dizer que este é apenas um texto ilustrativo, no entanto estaria mentindo, o fato ocorreu em janeiro de 2014, tendo sido veiculado pela TV Cidade, no Ceará, vinculada à rede Record, uma das maiores emissoras em canal aberto do Brasil. O vídeo em questão também foi postado no canal do Youtube da emissora e até o dia seguinte já havia atingido mais de 30 mil visualizações.

Gostaria ainda de te dizer que este fato foi uma exceção e que a empresa foi duramente punida para que tal fato não se repetisse, mas estaria mais uma vez mentindo escandalosamente; no Brasil, no horário do meio dia, é possível assistir inúmeros programas com temáticas policialescas, com características de telejornalismo, que cotidianamente apresentam numerosas violações aos direitos humanos e se utilizam do desespero dos mais pobres e da ausência de políticas públicas, nos mais diversos níveis, para crescer os seus números em audiência.

Na ausência de um órgão regulador de conteúdo daquilo que é veiculado nas redes de rádio e televisão, que são concessões públicas a empresas privadas, a responsabilidade para a aplicação de punições para esse tipo de violações fica a cargo do Ministério da Comunicação, da Justiça, e pode haver ainda ação do Ministério Público. No caso em questão, após a imediata intervenção de organizações da sociedade civil como Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) e Intervozes, além da atuação da Procuradoria Regional da República no estado do Ceará, o vídeo foi retirado do ar e apenas em setembro, após um longo processo, a emissora foi multada pelo Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério da Comunicação em 23 mil reais, o equivalente a pouca mais de 5 mil euros (a multa mais alta prevista é um pouco superior ao valor de 76 mil reais, algo em torno de 19 mil euros) o que é facilmente revertido em um único bloco de publicidade. Vale destacar que este, até então, foi o valor de multa mais alto já aplicado à uma emissora de televisão por violações dos direitos humanos, em sua grelha televisiva. A emissora ainda assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, em março daquele ano.

Por uma mídia democrática é preciso regular conteúdo

Este relato não está neste texto à toa; quero com isso demonstrar como faz falta um órgão público, com participação da sociedade, com a competência de monitorar, fazer recomendações e até repreender determinado tipo de programação. A questão aqui não é se determinado veículo possui uma linha editorial à esquerda ou à direita, se critica ou apoia o governo, mas sim que violações de direitos humanos não sejam mais um ato cotidiano na grelha televisiva brasileira e que machismo, racismo e violência não sejam apenas “opinião” ou “piada”. Ou é possível que este tipo de “opinião” ou “piada”, no vídeo que segue, poderia ser considerada democrática?

Neste sentido, me parece absolutamente relevante a existência de uma entidade como a ERC (Entidade Reguladora Para Comunicação Social), indo além, inclusive, da regulação de radiodifusão, abrangendo também jornais e revistas, serviços distribuídos pela internet e agências noticiosas. A entidade aprecia queixas sobre o cumprimento de normas e princípios que regem a comunicação social, emite pareceres e desenvolve estudo e reflexões sobre os media em Portugal.

Entre os temas tratados pela ERC estão: direito à informação e liberdade de imprensa; pluralismo e diversidade; rigor jornalístico; proteção de públicos sensíveis, como menores; independência entre poderes políticos e econômicos; entre outros.

Para se ter ideia, em 2016, conforme demonstra o relatório anual da ERC, deliberou-se sobre 1.079 queixas sobre programas televisivos. Entre estes, da Emissora SIC (que obteve 284 queixas no total), o programa que se destacou negativamente em número de queixas foi o “Vida nas cartas – o dilema”, com 234 participações junto à ERC, pelo tratamento de um caso de violência doméstica; em função disso a entidade deliberou por instar a operadora “a adotar sempre uma postura consentânea com o respeito pela ética de antena a que está obrigado nos termos do artigo 34.º da Lei da Televisão”.

Em termos agregados, referentes a conteúdos, foram 34 deliberações em relação à mídia impressa; cinco a rádio; 40 relacionadas a programas televisivos; quatro para internet e seis em outros tipos de mídias. A ERC, no conjunto de suas atribuições, em 2016 cobrou um montante de 68.155,04 euros em multas aos operadores de media.

Sobre as questões relacionadas ao exemplo com o qual se iniciou o texto, a ERC, no que se refere à proteção de crianças e adolescentes a conteúdos televisivos que possam ser prejudiciais à “livre formação de sua personalidade”, emitiu 19 deliberações tendo este aspecto como problemática central, com um total de 11 arquivamentos de processos; quatro ações de sensibilização do operador; dois operadores instados; uma abertura de procedimento contraordenacional e uma aplicação de multa. Vê-se daí que o cerne não está em censurar a programação (uma vez que a maioria dos processos foi arquivada) e nem em captar recursos das empresas (apenas uma multa foi aplicada neste tema), mas sim em ter a capacidade de monitorar e, de alguma forma, responsabilizar e conscientizar os emissores das suas obrigações no que se refere aos direitos da infância e adolescência.

Do quadro geral, das problemáticas levantadas pelos participantes das queixas examinadas pela ERC, 21,1% são relativas a ofensas à dignidade da pessoa humana, representando a maioria das queixas; 5,3% sobre declarações machistas ou homofobias; 5,3% sobre discriminação racial; e violência e linguagem imprópria têm 15,8%. Nestes aspectos, sem maiores dificuldades de análise, poderíamos enquadrar o  exemplo apresentado no vídeo, caso a mesma entidade existisse no Brasil. Para estes casos foram aplicadas duas multas; quatro decisões por sensibilizar; duas por instar e uma por abrir procedimento contraordenacional. Na maioria dos casos, 52,6%, não foi dado prosseguimento aos processos.

Outro aspecto destacável da ERC é a possibilidade de, a partir da sua atuação, ser possível categorizar e planificar como atua a comunicação social em Portugal, tendo uma dimensão quantitativa e qualitativa das violações cometidas pelos medias, distribuição de público e uma maior transparência das empresas que prestam este tipo de serviço.

Como poderia ser no Brasil?

Primeiro é preciso que fique registrado que o que se defende neste artigo não é o controle estatal sobre a comunicação social, mas sim o controle social, a partir da sociedade civil organizada, com participação da academia e demais setores de interesse, embasado em um amplo debate democrático e feito com transparência. Do ponto de vista deste que escreve este artigo, já existe um controle econômico da comunicação social que acaba por exercer controle de conteúdo, não pelos interesses da sociedade, mas sim das grandes corporações que controlam o setor.

Como comentei em um artigo anterior no blog Os Cães Ladram, grupos organizados articulados através da campanha “para expressar a liberdade”, com participação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, grupos organizados têm atuado no sentido de obter assinaturas, para tramitação no congresso brasileiro, do projeto de lei de iniciativa popular batizado de Lei da Mídia Democrática.

Entre outros aspectos que tratam da necessária regulação econômica do setor, o projeto prevê, nos artigos 4; 24; 26 e 27, quais os princípios que devem reger a regulação da comunicação social eletrônica no Brasil – caso haja interesse, a definição de comunicação social eletrônica se encontra nos artigos 2 e 3 do projeto de lei – e de que forma determinados conteúdos podem ser abordados e o que é vetado. Determina, por exemplo: “proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes de forma integral e especial, assegurando-lhes, com prioridade absoluta, a defesa de toda forma de exploração, discriminação, negligência e violência e da erotização precoce” e “promoção da diversidade regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe social, etária, religiosa e de crença na comunicação social eletrônica, e o enfrentamento a abordagens discriminatórias e preconceituosas em relação a quaisquer desses atributos, em especial o racismo, o machismo e a homofobia”, como princípios norteadores.

Das regras, entre outras, ficaria estabelecido que: seria vedado a apologia à guerra e “ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ou qualquer outra ação ilegal similar contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas, por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, religião, linguagem ou origem nacional”, bem como que os prestadores de comunicação social eletrônica podem, pelos órgãos reguladores ou pelo Poder Judicial, serem responsabilizados no caso “de veiculação de programação que afete os direitos ou a reputação individual, coletiva ou difusa, nos casos de veiculação de conteúdo que”, entre outros, “promova discriminação de gênero, étnico-racial, classe social, orientação sexual, religião ou crença, idade, condição física, região ou país, ou qualquer manifestação de intolerância relativa a esses atributos, ressalvadas as declarações feitas por terceiros em programas jornalísticos ou em obras de dramaturgia”.

Dos órgãos reguladores e organismos afins, o artigo 26 do projeto de lei cria o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação “como órgão independente, mantido pelo Poder Executivo, de promoção de direitos públicos e difusos, com atribuição de zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos definidos” tendo também como função “acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas e da regulação do setor”. Entre suas funções, de acordo com o projeto de lei, este órgão deve, entre outros, “acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas e da regulação do setor, de forma a proteger e promover os princípios e objetivos da comunicação social eletrônica”.

O Conselho, com a aprovação do projeto na íntegra, deve ser composto por 28 membros, sendo: sete representantes do poder executivo; três representantes do poder legislativo; um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; quatro representantes dos prestadores dos serviços de comunicação social eletrônica; quatro representantes das entidades profissionais ou sindicais dos trabalhadores; quatro representantes da comunidade acadêmica; representantes de movimentos sociais representativos de mulheres, negros, indígenas, população LGBT e juventude e o Defensor dos Direitos do Público, que passa a compor o Conselho após a nomeação realizada pelo mesmo.

É importante ainda destacar que este projeto de lei regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal do Brasil, ou seja, existe sim, previsão constitucional para a regulamentação econômica e de conteúdo no país, no entanto a ausência de um marco regulatório específico promove um “vácuo legal”, que abre margem para a contínua violação cometida pelos media de mídia eletrônica, como exemplificado no início deste artigo.

É bem verdade que a atuação da ERC não significa o fim das violações aos direitos humanos na comunicação social, mas não deixa de ser um instrumento mais próximo da sociedade, no sentido do monitoramento e discussão sobre a atuação dos media no país. Neste sentido, é fundamental que no Brasil, a exemplo de Portugal, seja feito um amplo debate democrático para a criação de uma regulação específica para o setor, tendo no Projeto de Lei da Mídia Democrática uma excelente iniciativa neste sentido.

 

*Editado e revisado no dia 01/01/2018

O que está a pensar a esquerda europeia?

No final de semana dos dias 21 e 22 de outubro ocorreu o Plano B – Cimeira europeia, com o tema “Desobedecer a Europa da Austeridade!”, convocado para a capital portuguesa em alusão aos dez anos do tratado de Lisboa e organizado pelo Bloco de Esquerda.

Esse foi o 5º encontro do Plano B, sendo precedido pelos de Paris, Madrid, Copenhagen e Roma, com a participação de partidos, movimentos sociais e ativistas do campo progressista e da esquerda europeia.

Não à toa que Lisboa foi escolhida como sede desta cimeira; considerando que os “atuais tratados da União Europeia constituem um colete-de-forças às nossas democracias e às nossas sociedades e economias”, como expresso no manifesto para realização do Plano B, data-se, em 2017, os dez anos da assinatura do Tratado de Lisboa, o Tratado Reformador, que substitui a fracassada tentativa de uma constituição europeia, através de emendas a tratados na época já em vigor. Critica-se este por – sem sequer ter sido aprovado em referendo nos respectivos países signatários – atender lobbys econômicos em detrimento das demandas e desejos populares, escamoteando a soberania dos povos.

A crítica à financeirização das economias e à imposição de regras absolutamente restritivas (marcadas pelos tratados) que impõem medidas de austeridade às populações dos países membros da União Europeia, em especial os que ocupam a periferia do sistema financeiro, é certa entre os que participaram da cimeira. Afinal, como disse a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, durante a sessão de encerramento do Plano B, “entre os tratados e os povos, escolhemos os povos”.

Criticar a União Europeia não significa brados nacionalistas

Na constituição da unidade entre os partidos e organizações europeias se dialoga a formação de um programa alternativo para a Europa, que seria este o “Plano B”, tendo como marcos fundamentais o respeito às democracias e autodeterminação de cada povo, sendo ainda um plano que “coloca o planeta e os direitos sociais acima dos tratados”, como destacou Nicolaz Villumsen, membro do parlamento dinamarquês pela Aliança Vermelha e Verde.

Diante de uma Europa de diversas crises, sejam elas humanitárias, como a necessidade do acolhimento dos imigrantes, ou econômicas, com medidas de austeridades que destroçam as condições de vida dos povos, acostumou-se a identificar que críticas à União Europeia teriam um caráter nacionalista fundamentalista e isolacionista, que se recusa ao diálogo e à constituição de um projeto comum no continente. Não é assim para as organizações que participaram deste encontro.

“temos que bloquear a extrema-direita e não copiar o seu programa, esta é a tarefa da esquerda transformadora” – Miguel Urbán (Podemos)

 

Se a extrema-direita tem crescido com base em um discurso anti-unidade europeia, se constitui uma “narrativa principal que as pessoas estão a votar nestes partidos porque há imigrações. Isto é uma mentira. As pessoas estão a votar porque vivem situações econômicas e sociais piores; é preciso mudar a narrativa que está tudo indo pelo caminho correto e denunciar aquilo que aflige as populações”, explicou Stefano Fassina, membro do parlamento italiano, em uma das mesas da cimeira.

Para Miguel Urbán, membro do parlamento europeu pelo Podemos, o fato da extrema-direita conseguir se posicionar de forma a lhes trazer crescimento é preocupante: “temos que bloquear a extrema-direita e não copiar o seu programa, esta é a tarefa da esquerda transformadora”, destacou o parlamentar espanhol, para em seguida apontar que “não se deve confundir projeto europeu com União Europeia”.

Catalunha e Grécia no centro do debate

Diante do processo independentista da Catalunha junto à Espanha e dos desdobramentos e movimentos de capitulação à Troika de Alex Tsipras e do Syriza, na Grécia, estes foram temas por vezes mencionados nas mesas e que mais aqueceram a plateia, de mais de 400 pessoas, que circulou pelo evento.

Merecem destaque as falas de Eulália Roguent, membro do parlamento catalão pelo CUP e da ex-presidente do Parlamento Helênico e fundadora do partido Via para a Liberdade, Zoe Konstantopoulou, enfáticas em suas posições. “O que aconteceu nas últimas semanas foi o maior movimento de desobediência do sul da Europa, tendo um povo que decidiu decidir como protagonista”, enalteceu Roguent, explicitando ainda que “o governo espanhol, o PSOE e a monarquia, estão dispostos a utilizar um mecanismo nunca usado para dissolver os organismos autônomos da Catalunha e a emissora pública” e que “a alternativa para a autodeterminação, não só da Catalunha, mas para a construção de uma Europa dos Povos, é a desobediência”, conclamou a ativista catalã, em defesa do plebiscito que aprovou a independência do povo catalão.

Sobre a Grécia, houve uma evidente convergência na análise que a União Europeia, diante da ascensão do governo popular de esquerda, anti-austeridade, “sequestrou” aquele Estado e o manteve em garrote para que não contaminasse outros países e que servisse de exemplo para os que ousarem se levantar contra os tratados do bloco. Há também um consenso na constatação de uma crescente capitulação do Syriza, em especial após plebiscito realizado para saber se a população grega concordava com as medidas de austeridade impostas pela União Europeia, onde o “oxi” (não em grego) saiu vitorioso.

“há um povo que exerceu o seu direito de autodeterminação e que não foi respeitado; não podemos falar que eles têm direito à autodeterminação, mas não o direito a exerce-la” – Zoe Konstantopoulou (Via Para a Liberdade)

 

No entanto, não houve voz mais veemente do que de Zoe Konstantopoulou, que considera um golpe de estado o que houve após o plebiscito de 2015, onde o governo não acatou a decisão popular e na sequência dissolveu o parlamento, convocando novas eleições, para constituição de uma nova maioria sob sua hegemonia.

“Há um povo que exerceu o seu direito de autodeterminação e que não foi respeitado; não podemos falar que eles têm direito à autodeterminação, mas não o direito a exerce-la”, argumentou a grega indicando ainda que “é preciso defender o povo desta organização criminosa que é a União Europeia, que chantageia os povos para atender os interesses do stabelichment europeu, como ocorre na Grécia” e que “estamos no nosso direito de desobedecer e até derrubar este regime, é este o nosso plano”.

Por fim, Konstantopoulou também solicitou que o Syriza não participasse mais das articulações da esquerda e que o atual governo grego fosse rechaçado: “um partido como Syriza ser apresentado como esquerda é o que afasta o povo da esquerda”, afirmou a ativista.

As bases deste projeto europeu

Se nas palavras de Eric Toussaint, porta-voz do Comité Para a Abolição das Dívidas Ilegítimas, a União Europeia está a se comportar como uma “organização criminosa” ao, com seus tratados, permitir que milhares de imigrantes morram em suas travessias e não assegurar direitos básicos aos povos, não há outra alternativa senão apresentar um outro projeto europeu, um plano B para substituir o considerado fracassado plano A.

É neste sentido que também argumenta Mariana Albiol, membro do Parlamento Europeu pela Esquerda Unida, acentuando que “não temos futuro nessa União Europeia, que não se muda com maquiagem ou quatro reformas. Nossa alternativa é europeia, mas não a União Europeia. Precisamos de um programa comum alicerçados em direitos sociais”. Mas o que é necessário para constituir este projeto?

Quatro palavras, inúmeras vezes repetidas, parecem se constituir como valores basilares desta Europa dos povos: mobilização, unidade, autodeterminação e solidariedade. É evidente que não se terá uma Europa aos contornos que a Esquerda propõe senão pela mobilização a partir dos de baixo, com os trabalhadores e os movimentos sociais, com aqueles que sempre procuram dialogar.

“no mundo, ninguém é estrangeiro” –  Catarina Martins ( Bloco de Esquerda)

Não há possibilidade de construção de um programa comum desta dimensão se não houver unidade dos vários setores e organizações que estão nesta elaboração; tampouco será possível esta unidade se não houver respeito à autodeterminação dos povos, bem como a autodeterminação das mulheres, negras e negros, LGBTI e imigrantes, afinal como dito por Catarina Martins, “no mundo, ninguém é estrangeiro”.

Por fim, não se constitui um projeto baseado na garantia de direitos e acolhedor às diversas lutas e demandas sociais se solidariedade não se fizer por prática. Sem contrariar esta lógica, por toda a cimeira estiveram presentes palavras de solidariedade às vítimas e aos povos de Portugal e da região da Galícia, que sofreram com os incêndios em suas florestas.

Se é verdade que esta alternativa europeia não se constitui do dia para a noite, continuam presentes na movimentação destas esquerdas a mobilização contra os tratados considerados abusivos e contra as políticas de austeridade que flagelam diversos povos, bem como pela garantia da soberania e respeito pelas decisões dos povos.

Como dito por Jean-Luc Mélechon, candidato na eleição à presidência da França em 2017 pelo movimento França Insubmissa, em vídeo enviado para a reunião: “Temos que construir um plano B, ceder não é alternativa”. E assim segue a esquerda na Europa.

Qual a engrenagem que faz a geringonça funcionar?

Em Lisboa, nos dias 21 e 22 de outubro, ocorreu o Plano B, cimeira da esquerda europeia, organizada pelo partido Bloco de Esquerda de Portugal. Com a participação de centenas de pessoas, umas tantas de fora da pátria lusitana, uma questão era evidente: o que é esta tal de geringonça?

Diante da recuperação de direitos sociais e de rendimentos dos trabalhadores, perdidos nas ações de austeridade, iniciadas no governo do PS (Partido Socialista) e aprofundadas  durante os tempos de PSD (Partido Social Democrata), coube a Catarina Martins explicar para os ativistas de outros países o que é essa tal Geringonça (uma composição de governo entre PS, Bloco de Esquerda e PCP – Partido Comunista Português) e como ela está a funcionar.

“Se trata de uma composição pontual a partir de uma conjuntura específica”, explica Martins, detalhando que nas eleições a coligação de centro-direita (encabeçada pelo PSD)  havia obtido mais votos, mas insuficientes para ter maioria do parlamento, fato que permitiu que o PS (partido de centro-esquerda) assumisse o governo em uma composição com a esquerda (Bloco de Esquerda e PCP) a partir de acordos até então ditos como impossíveis  pela União Europeia e pelo PS, trazendo avanços relacionados à seguridade social, recuperação do salário mínimo e espaços de trabalho.

Esta composição pontual, mediada por negociações e acordos políticos, não impede que sejam feitas críticas ao próprio governo; como a permanente complacência do PS com as medidas de austeridade impostas pela União Europeia e a forma com a qual o governo lidou com os incêndios que arderam florestas em Portugal e na Galícia (Espanha), resultando em dezenas de mortos.

A coordenadora do Bloco de Esquerda também destacou que, em relação aos incêndios, o governo não seguiu as recomendações propostas pelo Bloco de Esquerda – e aprovadas na assembleia nacional – mantendo-se fiel à cartilha neoliberal. Para a bloquista é preciso discutir o tema como uma questão estrutural, afetada pela severa crise das mudanças climáticas e privatização das florestas – que nem a direita e nem a comunicação social estão a fazer – além de profundas mudanças na gestão florestal.

Para Catarina Martins é preciso romper com a política de Estado mínimo, não só em Portugal, mas em toda a Europa: “o Estado mínimo falhou, precisamos acabar com este preceito” sentencia a dirigente bloquista.

 

Não te confundas, regular não é censurar

Não sei exatamente como que se posiciona este debate na Europa, especialmente em Portugal – ainda não tive tempo para aprender – mas no Brasil é frequentemente comum, apoiada em uma certa malícia das grandes empresas de media, confundirem regulamentação com censura, especialmente quando se fala dos meios de comunicação.

Esta ideia poderia se apoiar em um suposto discurso liberal de diminuição do Estado, ancorado na autorregulação a partir do mercado e da livre concorrência. A questão é que as empresas não estão a funcionar por si sós, quando se trata de radiodifusão; estão a prestar um serviço público através de concessões do Estado endereçadas ao coletivo. Neste sentido regras são mais do que benvindas.

Ora, quando falamos em distribuição de energia e água não questionamos a ideia de uma legislação regulando estes setores, então por que o mesmo não pode se dar quando falamos dos media? É evidente que se trata de um bem básico e fundamental para qualquer cidadão, de um profundo impacto social, implicando na formação cultural, na consolidação de valores e na mobilização da opinião pública.

Não se trata aqui de definir o que os media vão ou não dizer, mas sim o estabelecimento de regras para o seu funcionamento, coibindo a formação de oligopólios e monopólios e garantindo o interesse público e o respeito à diversidade diante da perspectiva de lucro. No Brasil, mesmo que presentes na constituição, os artigos que regulamentam o setor – proibindo oligopólio e monopólio e estabelecendo que a programação deve atender critérios regionais –, por não possuírem marcos regulatórios mais consistentes, não conseguem impedir que 70% do mercado esteja sob controle de uma única emissora de TV, e que apenas cinco emissoras sejam responsáveis pela quase totalidade do conteúdo assistido no país. Descumprindo ainda outro princípio constitucional, inúmeros políticos e seus familiares são detentores de concessões de Rádio e/ou Televisão.

Para quem tiver o interesse consultivo, os artigos 54 (que impede políticos de possuírem concessões de Rádio ou TV), 220 (que não permite a existência de monopólio e oligopólio por empresas de radiodifusão) e 221 (que recomenda haver incentivo para a produção de conteúdo de caráter regional e independente) falam sobre este aspecto na carta constitutiva da república brasileira.

Já o artigo 223, também da carta magna do Brasil, estabelece a complementariedade entre comunicação pública, privada e estatal; no entanto a maior parte do espectro de radiodifusão é ocupada por empresas privadas com fins lucrativos. Já a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada no final do governo do presidente Lula, é ainda uma experiência incipiente e frágil, sofrendo diversos prejuízos com o atual governo Temer, como denunciam as entidades que compõe a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública.

Regulamentar pode gerar diversidade e proporcionar maior liberdade de expressão. Qual a alternativa para a regulamentação de media no Brasil?
Na contramão do que argumentam os grandes proprietários dos media no Brasil, para os quais qualquer regulamentação do setor significa um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, David Kaye, enviado da Organização das Nações Unidas para a liberdade de expressão, ao comentar o assunto, em entrevista para a BBC Brasil em dezembro de 2014, apontou que uma regulamentação que favoreça a diversidade na propriedade de media seria benéfica ao tema.

Mesmo nos Estados Unidos, onde os princípios do liberalismo econômico são ainda mais acentuados, há uma Lei de Imprensa, legislações específicas para o setor e diversos órgãos de regulação. A comunicação cruzada é proibida, impedindo que um mesmo dono detenha simultaneamente a propriedade de um jornal, estação de rádio e/ou televisão em uma mesma localidade, além de impor limites para que uma mesma empresa não controle a totalidade do mercado.

Neste sentido, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) formulou um projeto de lei de iniciativa popular (mecanismo que permite que a sociedade civil possa colocar em tramitação no congresso propostas de lei, a partir da coleta de 1,3 milhões de assinaturas), a Lei da Mídia Democrática, com a proposta de regulamentar economicamente o setor. Entre outras medidas, propõe que seja impedida a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação – desta forma, um mesmo grupo não poderia controlar diretamente mais do que cinco emissoras e nem receber outorga, se já explorar outro serviço de comunicação no mesmo local – e vetada a propriedade de emissoras de Rádio e Televisão por políticos, além de criar um Fundo Nacional para a Comunicação Pública.

Outro ponto que está proposto na Lei da Mídia democrática é a criação do Conselho Nacional de Comunicação. Sobre esta proposta de conselho e regulação de conteúdo, tratarei no próximo post.

Aos colegas em Portugal pergunto: como aqui se dá este debate sobre regulação econômica dos media e quais leis regem o setor? Desta forma, com vossa colaboração, o Cães Ladram poderá publicar um comparativo da regulamentação dos media entre Brasil e Portugal em um futuro post.

do que se trata este blog

“Os cães ladram, Sancho! É sinal de que estamos avançando”

A frase exclamada por Dom Quixote de La Mancha, na magnifica obra de Cervantes, é daquelas expressões que inspiram a ideia deste blog; poderia ainda ser confundida, sem prejuízo de figura de linguagem, pelo proverbio árabe, mas comum na língua portuguesa, “os cães ladram e a caravana passa”.

Na primeira expressão, seguimos no sentido que enquanto nós, sonhadores como o cavaleiro errante, avançamos em nossas caminhadas, ainda que para derrotar moinhos de ventos aparentados como gigantes, os cães ladram em sinal de alerta. No segundo caso, mesmo com o latido dos cães, nossa caravana continua a seguir. O fato é: os cães sempre ladram!

Pois que venham os latidos dos cachorros então! É para tal que este blog, ao fim e ao cabo escrito em zero e um, existe; discutir aquilo que é substancial para que se avance em termos de comunicação e política.

Como jornalista brasileiro que, em função da realização do mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação, reside em Lisboa,  utilizarei este blog para dialogar sobre conjunturas políticas envolvendo tanto Europa como América Latina, tratando de temáticas como analise dos média e sua regulamentação, tendo sempre como norte a democratização dos meios de comunicação, a liberdade de informação e a defesa dos direitos humanos.

Compreender o que significa regular os média, bem como traçar um cenário dos marcos regulatórios no Brasil, em Portugal e outros países, além alertar para a problemática dos oligopólios e monopólios nas políticas de distribuição e difusão da comunicação, serão temas tratados nos próximos posts.